Quando é Obrigatório?
Embora o inventário extrajudicial seja uma opção mais prática e menos custosa, nem sempre ele é viável. Em muitos casos, a única alternativa é recorrer ao inventário judicial.
Quando o Inventário Judicial é Necessário?
- Quando há herdeiros menores ou incapazes em que o Ministério Público não concorda com a partilha ou em que os menores ou incapazes não forem ficar com uma cota parte em cada bem transmitido.
- Em caso de litígio entre os herdeiros.
- Se houver testamento reconhecendo filho.
- Quando há bens localizados fora do Brasil.
Fases do Processo Judicial
- Abertura do inventário: apresentação do pedido inicial.
- Nomeação do inventariante: responsável pela administração dos bens.
- Avaliação dos bens: levantamento e avaliação dos bens a serem partilhados.
- Pagamento de dívidas e impostos: quitação de pendências financeiras.
- Partilha: homologação judicial da divisão dos bens.